Novas regras do Pix: O que você precisa saber para não cair em pegadinhas!

Recentemente, a Receita Federal esclareceu algumas atualizações no sistema de monitoramento do Pix, que geraram confusão nas redes sociais. A principal mudança não afeta as transferências via Pix para os usuários, mas traz novas obrigações para as instituições financeiras. A seguir, explicamos as principais alterações e como isso impacta quem utiliza o sistema.

1. O Pix será taxado?

Não. A Receita Federal reafirmou que não haverá taxa ou imposto sobre transações realizadas via Pix. Não existe nenhum plano para cobrar tributos sobre o uso do Pix, e a Constituição Federal proíbe a criação de impostos sobre movimentações financeiras dessa natureza. Portanto, se você ouvir falar sobre "taxa do Pix", saiba que se trata de desinformação ou, na maioria dos casos, de um golpe.

2. O Pix será monitorado pela Receita Federal?

A Receita Federal não está monitorando diariamente as transações individuais feitas via Pix. O foco da atualização das regras é apenas a movimentação de grandes volumes de dinheiro. De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.219/24, transações superiores a R$ 5 mil mensais para pessoas físicas ou R$ 15 mil para empresas precisam ser informadas pelas instituições financeiras. Porém, não há coleta de detalhes como o destino ou origem dos pagamentos.

3. O que mudou nas regras de monitoramento?

As novas regras estabelecem que os valores totais movimentados por Pix, acima dos limites mencionados, devem ser reportados mensalmente pelas instituições financeiras. Isso coloca o Pix no mesmo patamar de outros meios de pagamento, como cartões de crédito e transferências bancárias, que já eram monitorados. Porém, a Receita apenas coleta os totais globais, sem identificar os beneficiários ou os fins das transações. A intenção é evitar inconsistências fiscais e melhorar o combate a crimes financeiros.

4. É verdade que a Receita Federal cobra por transações acima de R$ 5 mil no Pix?

Não. Essa é uma fraude comum. Golpistas estão se passando pela Receita Federal e enviando mensagens fraudulentas dizendo que há uma cobrança de taxas sobre transações superiores a R$ 5 mil. Essas mensagens são falsas, e a Receita Federal alerta para que os cidadãos desconfiem de qualquer comunicação que alegue taxas inesperadas ou ameace o bloqueio de CPF.

5. Como se proteger de golpes relacionados ao Pix?

A Receita Federal recomenda alguns cuidados básicos para evitar cair em fraudes:

• Desconfie de mensagens suspeitas, principalmente se pedirem informações pessoais ou financeiras.

• Evite clicar em links desconhecidos que podem redirecionar para sites fraudulentos.

• Não abra anexos de mensagens suspeitas, pois eles podem conter vírus ou programas maliciosos.

• Verifique sempre a autenticidade das mensagens por meio dos canais oficiais da Receita Federal, como o Portal e-CAC.

A Receita também garantiu que o sigilo bancário continua sendo rigorosamente protegido, e que as instituições financeiras só repassam as informações globais das transações. A medida tem como objetivo combatir crimes financeiros e não afetar os cidadãos comuns.

Em resumo

As mudanças nas regras do Pix visam melhorar o monitoramento de grandes movimentações financeiras e ajudar a combater crimes como lavagem de dinheiro, mas não há cobrança de taxas sobre o uso do sistema. O cidadão comum não precisa se preocupar com o monitoramento diário de suas transações, e as mensagens de cobrança falsas são apenas tentativas de golpes.